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jun 18 2013

Opinião | Manifestação é assegurada por lei. Vandalismo e Violência, não.

Constituição garante direito de manifestação

As manifestações, que assolam a realidade brasileira há dias, são validadas pela atual Constituição do Brasil. Veja:

– Constituição Brasileira de 1988:

  Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

  • § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

O que se vê, atualmente, é que muitos vândalos estão se disfarçando de manifestantes. Analisemos. Se nossos hospitais, por exemplo, já são bastante precários, destruí-los melhorará esse quadro? Pichar diversos prédios de uma cidade contribuirá para deixá-la agradável?

Além disso, destruir patrimônio, seja público ou privado, é crime. Veja:
“Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.”

 

Muitos manifestantes fazem valer o seu direito de liberdade de expressão corretamente. Mostram aos governantes que o país está “acordando” e que não mais ficarão calados diante de algo que considerem corrupto. Todavia, destruir patrimônio quebra essa linha de contestação. Além de, com isso, destruir o próprio dinheiro, está, ainda, acabando com o dinheiro alheio. Dinheiro este que é arrecadado pela alta taxa de impostos que nós, brasileiros, pagamos continuamente.

Por isso, lutemos por um país, mas não esquecendo de lutar também contra a violência. E para lutar contra esta, primeiro devem deixá-la de lado.

Protesto contra a violência que assola Fortaleza

  • E você, digno leitor, o que acha desses movimentos que já fazem parte de nossa vida? Comente!