Opinião | Manifestação é assegurada por lei. Vandalismo e Violência, não.

Constituição garante direito de manifestação

As manifestações, que assolam a realidade brasileira há dias, são validadas pela atual Constituição do Brasil. Veja:

– Constituição Brasileira de 1988:

  Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

• § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

O que se vê, atualmente, é que muitos vândalos estão se disfarçando de manifestantes. Analisemos. Se nossos hospitais, por exemplo, já são bastante precários, destruí-los melhorará esse quadro? Pichar diversos prédios de uma cidade contribuirá para deixá-la agradável?

Além disso, destruir patrimônio, seja público ou privado, é crime. Veja:
“Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.”

 

Muitos manifestantes fazem valer o seu direito de liberdade de expressão corretamente. Mostram aos governantes que o país está “acordando” e que não mais ficarão calados diante de algo que considerem corrupto. Todavia, destruir patrimônio quebra essa linha de contestação. Além de, com isso, destruir o próprio dinheiro, está, ainda, acabando com o dinheiro alheio. Dinheiro este que é arrecadado pela alta taxa de impostos que nós, brasileiros, pagamos continuamente.

Por isso, lutemos por um país, mas não esquecendo de lutar também contra a violência. E para lutar contra esta, primeiro devem deixá-la de lado.

Protesto contra a violência que assola Fortaleza

• E você, digno leitor, o que acha desses movimentos que já fazem parte de nossa vida? Comente!

 

 

Protestos continuaram hoje por todo o país. Mudanças já aconteceram

Avenida Paulista (Divulgação: G1)

Os protestos continuaram a ocorrer hoje por diversas capitais de todo o pais. Em São Paulo, um dos locais escolhidos pelos manifestantes foi a famosa e agitada Avenida Paulista. Engana-se quem pensa que os protestos são contra exclusivamente aos aumentos das tarifas de transportes públicos. Também. Mas, além disso, muitos manifestantes vão às ruas protestas contra a onda de corrupção que vem abalando nosso país há tempos. Muitos jornalista falam que nunca ocorreu tamanha mobilização, principalmente de jovens, no nosso país como agora, nem na época das conhecidas ‘Diretas Já!’.

Porém, mudanças já começam a ocorrer. Em João Pessoa, por exemplo, a tarifa de ônibus será reduzida. Em São Paulo, cairá 0,23 centavos.