Câmara dos deputados aprova lei que regulariza trabalho infantil na televisão

Pouco depois do envio das notificações do Ministério Público ás emissoras sobre o trabalho de crianças, a Comissão de Ciência, Tecnologia, e Comunicação da Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar o trabalho dos pequenos na mídia artística.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o projeto que ainda esta em análise das comissões de Trabalho, Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara, visa modificar as regras para atividades em todos os meios de comunicação. O projeto de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly prevê a inclusão de parágrafos específicos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda sobre o conteúdo, regras serão impostas por empresas, psicólogos, médicos de plantão, salas de repouso, alimentação e horários controlados serão algumas dessas novas exigências. Caso as normas não sejam seguidas, o projeto ainda prevê multa de até R$ 50 mil.

Ministério Público intima emissoras que trabalham com crianças

Neste mês, diversas empresas que realizam trabalhos com crianças foram intimadas pelo Ministério Público do Trabalho para providenciar autorizações judiciais para realizar qualquer tipo de obra audiovisual com menores de 16 anos em São Paulo.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, diversas produtoras, emissoras e agências a conseguir os alvarás para seguirem normalmente com os trabalhos. Essa preocupação do instituto com o trabalho de crianças na televisão se intensificou desde 2009.

O SBT chegou a sofrer uma ação pública contestando o serviço de Maísa Silva quando tinha 7 anos. No episódio, a procuradoria acusou o canal de desrespeitar leis que permitem trabalho de menores, o caso teve como consequência a saída do quadro “Pergunte pra Maísa” no Programa Silvio Santos.